Segundo a Lei N° 136/2014 de 04 de agosto de 2014 que dispõe sobre a decretação de feriados no município e dá outras providências fica DECRETADO feriado dias 14 e 15 de agosto, sendo assim, a referida Lei por si dispensa qualquer decreto administrativo nesse objetivo. A Lei em tese trata-se dos feriados de Emancipação Política e Padroeira do município de Itanhém.
02-
13-jul
22-jun